Corpus legislativo

Saúde na agenda do Congresso Nacional

Quantas das normas federais que passaram pelo Congresso desde a Constituição de 1988 tratam de saúde? Este painel acompanha, ano a ano, a seleção dessas normas: da coleta nas fontes oficiais à decisão final dos especialistas.

Todos os tipos LeiLei ComplementarEmenda ConstitucionalMedida ProvisóriaDecreto Legislativo
28.616
normas publicadas (1988–2026)
24.736
com pré-triagem (IAs ou regra)
639
com decisão final
0
de saúde (no corpus)
0,0%
de saúde sobre o publicado (parcial)

Os números são parciais enquanto a seleção não termina: o percentual de saúde só cresce à medida que as normas são decididas.

Como a seleção é feita

Coleta nas fontes oficiais

28.616

Todas as normas listadas pelo Senado Federal, com texto do portal normas.leg.br. O total publicado vem da própria fonte.

Pré-triagem

24.736

Duas IAs de empresas diferentes (Claude e Codex) leem cada norma, às cegas uma da outra, e sugerem incluir, excluir ou "dúvida", citando o trecho do texto. Outorgas de rádio e TV (10.043) recebem a sugestão por regra. Reedições de MP (5.474) não são triadas: herdam a decisão da edição original.

Especialistas, às cegas

5.909

Vão para os especialistas as normas com sugestão de incluir, as de dúvida e as divergências entre as IAs. Cada especialista avalia sem ver a avaliação dos outros.

Decisão da coordenação

639

A coordenação consolida as avaliações e decide. Exclusões sugeridas pelas duas IAs só valem depois de confirmadas por ela.

Normas publicadas por ano

Total publicado segundo o Senado Federal, por tipo. As partes hachuradas são reedições de medidas provisórias, frequentes antes da Emenda Constitucional 32, de 2001.

LeiLei ComplementarEmenda ConstitucionalMedida ProvisóriaDecreto Legislativo

Pré-triagem por ano

Sugestões, não resultados. A pré-triagem só organiza o trabalho: quem decide se uma norma é de saúde são os especialistas e a coordenação. A sugestão mostrada é a do Claude; a do Codex serve de conferência independente (veja a concordância abaixo).
IncluirDúvidaExcluirRádio e TV (regra)Reedição de MPAinda sem pré-triagem

Concordância entre as IAs

Nas 14.693 normas analisadas pelas duas IAs, elas deram a mesma sugestão em 81,1% dos casos. O kappa de Cohen, que desconta o acaso, é 0,65 (acima de 0,6 costuma ser lido como concordância substancial). Toda divergência vai para os especialistas.

Claude ↓ · Codex →incluirdúvidaexcluir
incluir 1.4901161
dúvida 6592.382126
excluir 1991.6728.048

Percentual de saúde por ano

Normas de saúde ÷ total publicado no ano. Parcial enquanto a seleção do ano não é encerrada.

2026
0,0% parcial

Andamento da avaliação por ano

Os anos são liberados para os especialistas depois que a pré-triagem termina. "Decidida" inclui as exclusões confirmadas pela coordenação.

DecididaNa triagem ou na avaliaçãoAguardando liberação

Detalhe por ano e tipo

Ver a tabela completa (39 anos)
AnoTipoPublicadasDecididasDe saúde% saúde
2026Decreto Legislativo 444 438 (99%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 1 1 (100%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 13 8 (62%) 0 0,0% parcial
Lei 204 143 (70%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 62 49 (79%) 0 0,0% parcial
2025Decreto Legislativo 310 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 13 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 239 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 46 0 (0%) 0 0,0% parcial
2024Decreto Legislativo 274 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 7 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 291 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 81 0 (0%) 0 0,0% parcial
2023Decreto Legislativo 154 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 7 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 275 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 52 0 (0%) 0 0,0% parcial
2022Decreto Legislativo 172 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 14 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 9 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 228 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 58 0 (0%) 0 0,0% parcial
2021Decreto Legislativo 38 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 6 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 12 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 172 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 70 0 (0%) 0 0,0% parcial
2020Decreto Legislativo 136 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 143 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 108 0 (0%) 0 0,0% parcial
2019Decreto Legislativo 65 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 6 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 7 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 185 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 48 0 (0%) 0 0,0% parcial
2018Decreto Legislativo 187 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 202 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 53 0 (0%) 0 0,0% parcial
2017Decreto Legislativo 185 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 173 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 51 0 (0%) 0 0,0% parcial
2016Decreto Legislativo 153 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 171 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 56 0 (0%) 0 0,0% parcial
2015Decreto Legislativo 294 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 6 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 163 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 43 0 (0%) 0 0,0% parcial
2014Decreto Legislativo 277 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 8 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 128 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 29 0 (0%) 0 0,0% parcial
2013Decreto Legislativo 425 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 172 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 35 0 (0%) 0 0,0% parcial
2012Decreto Legislativo 590 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 193 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 45 0 (0%) 0 0,0% parcial
2011Decreto Legislativo 409 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 208 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 36 0 (0%) 0 0,0% parcial
2010Decreto Legislativo 808 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 191 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 42 0 (0%) 0 0,0% parcial
2009Decreto Legislativo 996 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 290 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 27 0 (0%) 0 0,0% parcial
2008Decreto Legislativo 351 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 259 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 40 0 (0%) 0 0,0% parcial
2007Decreto Legislativo 402 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 198 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 70 0 (0%) 0 0,0% parcial
2006Decreto Legislativo 486 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 178 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 67 0 (0%) 0 0,0% parcial
2005Decreto Legislativo 1.131 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 176 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 42 0 (0%) 0 0,0% parcial
2004Decreto Legislativo 1.094 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 252 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 73 0 (0%) 0 0,0% parcial
2003Decreto Legislativo 976 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 197 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 58 0 (0%) 0 0,0% parcial
2002Decreto Legislativo 540 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 237 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 82 0 (0%) 0 0,0% parcial
2001Decreto Legislativo 527 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 10 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 230 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 511 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
2000Decreto Legislativo 277 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 7 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 218 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 1.111 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1999Decreto Legislativo 185 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 175 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 1.087 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1998Decreto Legislativo 89 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 178 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 803 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1997Decreto Legislativo 87 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 4 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 169 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 720 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1996Decreto Legislativo 129 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 6 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 177 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 649 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1995Decreto Legislativo 192 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 5 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 281 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 437 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1994Decreto Legislativo 33 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 131 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 405 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1993Decreto Legislativo 29 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 7 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 225 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 96 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1992Decreto Legislativo 97 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 222 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 10 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1991Decreto Legislativo 242 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 6 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 238 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 11 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1990Decreto Legislativo 69 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 2 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 166 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 163 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1989Decreto Legislativo 91 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 3 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 276 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 103 0 (0%) 0 0,0% parcial
só originais: 0,0%
1988Decreto Legislativo 9 0 (0%) 0 0,0% parcial
Emenda Constitucional 0 0 0 —
Lei Complementar 1 0 (0%) 0 0,0% parcial
Lei 39 0 (0%) 0 0,0% parcial
Medida Provisória 15 0 (0%) 0 0,0% parcial

Totais publicados segundo o Senado Federal; 1988 conta a partir de 05/10/1988, data da promulgação da Constituição.

Glossário

Normas incluídas
Leis ordinárias e complementares, emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos legislativos: as normas federais que tramitam no Congresso. Decretos do Executivo ficam de fora.
Norma de saúde
Norma com vínculo jurídico com a saúde humana em algum comando (o que ela determina, organiza, financia ou condiciona), não apenas uma menção. Normas simbólicas com tema de saúde, como datas comemorativas, também entram.
Reedição de medida provisória
Até a Emenda Constitucional 32, de 2001, uma MP não votada era reeditada com o mesmo número. Cada reedição conta como publicação, mas só a edição de referência é avaliada; as reedições herdam a decisão. Por isso há duas medidas: sobre todas as publicações e só com as edições originais.
Outorgas de rádio e TV
Decretos legislativos que aprovam concessões de radiodifusão. São atos de efeitos concretos, sem relação com a saúde; recebem a sugestão de exclusão por regra, conferida por uma amostra de 5% analisada pelas duas IAs, e a coordenação confirma.
Parcial e encerrado
O percentual de um ano é parcial até a coordenação encerrar a seleção daquele ano e tipo.
Fontes
Dados abertos do Senado Federal (lista e total de normas), portal normas.leg.br (textos) e dados abertos da Câmara dos Deputados (proposições de origem).

Atualizado em 12/10/2026 17:57. Esta página mostra apenas números agregados.