Saúde na agenda do Congresso Nacional
Quantas das normas federais que passaram pelo Congresso desde a Constituição de 1988 tratam de saúde? Este painel acompanha, ano a ano, a seleção dessas normas: da coleta nas fontes oficiais à decisão final dos especialistas.
Os números são parciais enquanto a seleção não termina: o percentual de saúde só cresce à medida que as normas são decididas.
Como a seleção é feita
Coleta nas fontes oficiais
Todas as normas listadas pelo Senado Federal, com texto do portal normas.leg.br. O total publicado vem da própria fonte.
Pré-triagem
Duas IAs de empresas diferentes (Claude e Codex) leem cada norma, às cegas uma da outra, e sugerem incluir, excluir ou "dúvida", citando o trecho do texto.
Especialistas, às cegas
Vão para os especialistas as normas com sugestão de incluir, as de dúvida e as divergências entre as IAs. Cada especialista avalia sem ver a avaliação dos outros.
Decisão da coordenação
A coordenação consolida as avaliações e decide. Exclusões sugeridas pelas duas IAs só valem depois de confirmadas por ela.
Normas publicadas por ano
Total publicado segundo o Senado Federal, por tipo (Lei Complementar). As partes hachuradas são reedições de medidas provisórias, frequentes antes da Emenda Constitucional 32, de 2001.
Pré-triagem por ano
Concordância entre as IAs
Nas 179 normas analisadas pelas duas IAs, elas deram a mesma sugestão em 84,9% dos casos. O kappa de Cohen, que desconta o acaso, é 0,68 (acima de 0,6 costuma ser lido como concordância substancial). Toda divergência vai para os especialistas.
| Claude ↓ · Codex → | incluir | dúvida | excluir |
|---|---|---|---|
| incluir | 32 | 0 | 0 |
| dúvida | 17 | 3 | 3 |
| excluir | 6 | 1 | 117 |
Percentual de saúde por ano
Normas de saúde ÷ total publicado no ano. Parcial enquanto a seleção do ano não é encerrada.
Andamento da avaliação por ano
Os anos são liberados para os especialistas depois que a pré-triagem termina. "Decidida" inclui as exclusões confirmadas pela coordenação.
Detalhe por ano e tipo
Ver a tabela completa (39 anos)
| Ano | Tipo | Publicadas | Decididas | De saúde | % saúde |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lei Complementar | 13 | 8 (62%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2025 | Lei Complementar | 13 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2024 | Lei Complementar | 7 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2023 | Lei Complementar | 7 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2022 | Lei Complementar | 9 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2021 | Lei Complementar | 12 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2020 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2019 | Lei Complementar | 7 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2018 | Lei Complementar | 4 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2017 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2016 | Lei Complementar | 4 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2015 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2014 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2013 | Lei Complementar | 2 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2012 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2011 | Lei Complementar | 2 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2010 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2009 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2008 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2007 | Lei Complementar | 4 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2006 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2005 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2004 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2003 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2002 | Lei Complementar | 2 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2001 | Lei Complementar | 10 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2000 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1999 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1998 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1997 | Lei Complementar | 4 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1996 | Lei Complementar | 5 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1995 | Lei Complementar | 2 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1994 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1993 | Lei Complementar | 7 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1992 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1991 | Lei Complementar | 6 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1990 | Lei Complementar | 2 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1989 | Lei Complementar | 3 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1988 | Lei Complementar | 1 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
Totais publicados segundo o Senado Federal; 1988 conta a partir de 05/10/1988, data da promulgação da Constituição.
Glossário
- Normas incluídas
- Leis ordinárias e complementares, emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos legislativos: as normas federais que tramitam no Congresso. Decretos do Executivo ficam de fora.
- Norma de saúde
- Norma com vínculo jurídico com a saúde humana em algum comando (o que ela determina, organiza, financia ou condiciona), não apenas uma menção. Normas simbólicas com tema de saúde, como datas comemorativas, também entram.
- Reedição de medida provisória
- Até a Emenda Constitucional 32, de 2001, uma MP não votada era reeditada com o mesmo número. Cada reedição conta como publicação, mas só a edição de referência é avaliada; as reedições herdam a decisão. Por isso há duas medidas: sobre todas as publicações e só com as edições originais.
- Outorgas de rádio e TV
- Decretos legislativos que aprovam concessões de radiodifusão. São atos de efeitos concretos, sem relação com a saúde; recebem a sugestão de exclusão por regra, conferida por uma amostra de 5% analisada pelas duas IAs, e a coordenação confirma.
- Parcial e encerrado
- O percentual de um ano é parcial até a coordenação encerrar a seleção daquele ano e tipo.
- Fontes
- Dados abertos do Senado Federal (lista e total de normas), portal normas.leg.br (textos) e dados abertos da Câmara dos Deputados (proposições de origem).
Atualizado em 12/10/2026 18:42. Esta página mostra apenas números agregados.