Saúde na agenda do Congresso Nacional
Quantas das normas federais que passaram pelo Congresso desde a Constituição de 1988 tratam de saúde? Este painel acompanha, ano a ano, a seleção dessas normas: da coleta nas fontes oficiais à decisão final dos especialistas.
Os números são parciais enquanto a seleção não termina: o percentual de saúde só cresce à medida que as normas são decididas.
Como a seleção é feita
Coleta nas fontes oficiais
Todas as normas listadas pelo Senado Federal, com texto do portal normas.leg.br. O total publicado vem da própria fonte.
Pré-triagem
Duas IAs de empresas diferentes (Claude e Codex) leem cada norma, às cegas uma da outra, e sugerem incluir, excluir ou "dúvida", citando o trecho do texto. Outorgas de rádio e TV (10.043) recebem a sugestão por regra.
Especialistas, às cegas
Vão para os especialistas as normas com sugestão de incluir, as de dúvida e as divergências entre as IAs. Cada especialista avalia sem ver a avaliação dos outros.
Decisão da coordenação
A coordenação consolida as avaliações e decide. Exclusões sugeridas pelas duas IAs só valem depois de confirmadas por ela.
Normas publicadas por ano
Total publicado segundo o Senado Federal, por tipo (Decreto Legislativo). As partes hachuradas são reedições de medidas provisórias, frequentes antes da Emenda Constitucional 32, de 2001.
Pré-triagem por ano
Concordância entre as IAs
Nas 2.910 normas analisadas pelas duas IAs, elas deram a mesma sugestão em 92,1% dos casos. O kappa de Cohen, que desconta o acaso, é 0,78 (acima de 0,6 costuma ser lido como concordância substancial). Toda divergência vai para os especialistas.
| Claude ↓ · Codex → | incluir | dúvida | excluir |
|---|---|---|---|
| incluir | 14 | 22 | 0 |
| dúvida | 6 | 507 | 10 |
| excluir | 0 | 193 | 2.158 |
Percentual de saúde por ano
Normas de saúde ÷ total publicado no ano. Parcial enquanto a seleção do ano não é encerrada.
Andamento da avaliação por ano
Os anos são liberados para os especialistas depois que a pré-triagem termina. "Decidida" inclui as exclusões confirmadas pela coordenação.
Detalhe por ano e tipo
Ver a tabela completa (39 anos)
| Ano | Tipo | Publicadas | Decididas | De saúde | % saúde |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Decreto Legislativo | 444 | 438 (99%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2025 | Decreto Legislativo | 310 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2024 | Decreto Legislativo | 274 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2023 | Decreto Legislativo | 154 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2022 | Decreto Legislativo | 172 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2021 | Decreto Legislativo | 38 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2020 | Decreto Legislativo | 136 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2019 | Decreto Legislativo | 65 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2018 | Decreto Legislativo | 187 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2017 | Decreto Legislativo | 185 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2016 | Decreto Legislativo | 153 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2015 | Decreto Legislativo | 294 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2014 | Decreto Legislativo | 277 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2013 | Decreto Legislativo | 425 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2012 | Decreto Legislativo | 590 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2011 | Decreto Legislativo | 409 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2010 | Decreto Legislativo | 808 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2009 | Decreto Legislativo | 996 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2008 | Decreto Legislativo | 351 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2007 | Decreto Legislativo | 402 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2006 | Decreto Legislativo | 486 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2005 | Decreto Legislativo | 1.131 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2004 | Decreto Legislativo | 1.094 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2003 | Decreto Legislativo | 976 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2002 | Decreto Legislativo | 540 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2001 | Decreto Legislativo | 527 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 2000 | Decreto Legislativo | 277 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1999 | Decreto Legislativo | 185 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1998 | Decreto Legislativo | 89 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1997 | Decreto Legislativo | 87 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1996 | Decreto Legislativo | 129 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1995 | Decreto Legislativo | 192 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1994 | Decreto Legislativo | 33 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1993 | Decreto Legislativo | 29 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1992 | Decreto Legislativo | 97 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1991 | Decreto Legislativo | 242 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1990 | Decreto Legislativo | 69 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1989 | Decreto Legislativo | 91 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
| 1988 | Decreto Legislativo | 9 | 0 (0%) | 0 | 0,0% parcial |
Totais publicados segundo o Senado Federal; 1988 conta a partir de 05/10/1988, data da promulgação da Constituição.
Glossário
- Normas incluídas
- Leis ordinárias e complementares, emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos legislativos: as normas federais que tramitam no Congresso. Decretos do Executivo ficam de fora.
- Norma de saúde
- Norma com vínculo jurídico com a saúde humana em algum comando (o que ela determina, organiza, financia ou condiciona), não apenas uma menção. Normas simbólicas com tema de saúde, como datas comemorativas, também entram.
- Reedição de medida provisória
- Até a Emenda Constitucional 32, de 2001, uma MP não votada era reeditada com o mesmo número. Cada reedição conta como publicação, mas só a edição de referência é avaliada; as reedições herdam a decisão. Por isso há duas medidas: sobre todas as publicações e só com as edições originais.
- Outorgas de rádio e TV
- Decretos legislativos que aprovam concessões de radiodifusão. São atos de efeitos concretos, sem relação com a saúde; recebem a sugestão de exclusão por regra, conferida por uma amostra de 5% analisada pelas duas IAs, e a coordenação confirma.
- Parcial e encerrado
- O percentual de um ano é parcial até a coordenação encerrar a seleção daquele ano e tipo.
- Fontes
- Dados abertos do Senado Federal (lista e total de normas), portal normas.leg.br (textos) e dados abertos da Câmara dos Deputados (proposições de origem).
Atualizado em 12/10/2026 18:41. Esta página mostra apenas números agregados.